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Construções irregulares em áreas de PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

Construções irregulares em áreas de PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

Publicado 20/10/2018 por dicas em Blog

" O artigo 723 do código civil diz que o corretor é obrigado a executar a mediação com diligência e prudência que o negócio requer, p´restando ao cliente, espontaneamente, todas as informações sobre o andamento dos negócios; deve, ainda, sob pena de responder por perdas e danos, prestar ao cliente todos os esclarecimentos que estiverem ao seu alcance, acerca da segurança ou risco do negócio, das alterações de valores e do mais que possa influir nos resultados da incumbência'. Sendo assim o corretor responde solidariamente com os responsáveis ".
" A Grande risco para adquirente é, após o pagamento, tomar ciência que o terreno adquirido não permitir edificações ou ter a negativa da prefeitura em aprovar o projeto da obra por se tratar de areá  de preservação ambiental, correndo o grande risco de perder todo o valor investido. Para ter maior segurança, o adquirente deve, antes de pagar qualquer valor, exigir o registro imobiliário individualmente, a certidão negativa de ^nus e as metragens. Sendo um lançamento de loteamento, verificar se este tem planta aprovada pelo município ".